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terça-feira, 21 de maio de 2013

13 de maio questionamento

 

13 de maio é questionado por pesquisadores e militantes

“Redação Correio Nagô* - Em uma sala de aula, durante a aula de História do Brasil, a professora explica aos seus alunos a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888. Diante de olhares atenciosos, ainda em formação, o destaque, como de costume, fica por conta da Princesa Isabel que, ao assinar a lei teria extinguido a escravidão do país.

A cena genérica descrita acima não está distante da realidade e acontece em diversas escolas do Brasil. Para a doutora em História Social da Cultura pela Universidade Estadual de Campinas (2004) e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Wlamyra Albuquerque, a forma como o 13 de maio é contado e lembrado por diversas instâncias da sociedade, com foco na ação do Estado e na assinatura da Princesa Isabel, é uma “estratégia política”, para ocultar a ação dos negros.

“A abolição foi uma conquista da população negra. Há uma disputa política em torno da autoria, para definir quais os protagonistas. Assim, enfatizaram mais a Princesa Isabel e a assinatura da lei”, destaca a historiadora, em entrevista ao Portal Correio Nagô.

Wlamyra R. de Albuquerque Professora Wlamira Alburqueque

De acordo com Wlamyra, a estratégia serviu (e ainda serve) para apagar da memória algo já vinha acontecendo antes da assinatura da lei, quando grande parte dos negros já tinha conseguido a alforria. “Mas o que predominou na imprensa e na história oficial foi a versão da Princesa Isabel”, complementa.

Para ela, o momento político atual é resultado das conquistas obtidas há 125 anos. “A abolição não foi uma dádiva. A gente não recebeu a carta de alforria. Foi um esforço para garantir a liberdade. Precisamos nos apropriar do nosso protagonismo e das conquistas”, diz.

A historiadora acredita que é preciso mudar o lugar do discurso e ver a participação dos negros que, segundo ela, mesmo sem a existência de políticas de inclusão no pós-escravidão, mantiveram a luta e correram atrás dos seus direitos.

“(Após a abolição) Não houve nenhuma discussão sobre cidadania, inclusão. O Estado brasileiro fez muito pouco para isso, mas não quer dizer que os negros nada fizeram. Tivemos o papel e importância da imprensa negra, de grupos sociais diversos que já lutavam por direitos e do candomblé. Todos eles denunciavam essa situação e lutaram pelos seus direitos”, ressalta.

Apesar de muitos representantes do Movimento Negro classificarem a data como a “falsa abolição” e não celebrarem a ocasião, a historiadora diz que prefere não usar o termo. “É uma data que não deve ser esquecida e lembrada como a população negra conseguiu colocar na falência uma instituição que perdurou por séculos”, finaliza.

Já para a socióloga e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CNDC), Vilma Reis, a data não deve ser celebrada por uma decisão política. “Não temos nada para celebrar. Saímos com uma mão na frente e outra atrás. Há um processo inconcluso da abolição. Ela não ocorreu porque não garantiu direitos”, defende a socióloga.

Para a presidente do CNDC, os reflexos deste período histórico ainda podem ser percebidos. “Porque a população negra está morando na beira de esgoto, em lugares sem saneamento básico ou com os piores índices?”, questiona.

escravidao

Como exemplo das lutas atuais enfrentadas pela comunidade negra, ela cita o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos que disputa um território com a Marinha. A área do Quilombo Rio dos Macacos tornou-se palco de uma disputa judicial e territorial a partir da década de 60, com a doação “formal” das terras pela Prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil. Atualmente, o território é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pediu a desocupação do local para atender as “necessidades futuras da Marinha” que pretende ampliar as instalações da base, onde residem 450 famílias de militares.

O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, no limite da cidade de Simões Filho e Salvador, é formado por 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais de 200 anos. “Este processo não está na mesa política de prioridades porque assim como de várias outras comunidades porque não há representação negra na política que garanta isso”, diz.

Vilma admite, no entanto, alguns avanços e conquistas, como a criação de cotas raciais. “Esse processo reparatório é muito recente, mas a demanda é muito grande. Boa parte ainda permanece excluída”, destaca.”

*Por Anderson Sotero

Fonte: Instituto Mídia Étnica

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Os escravos nos tribunais ações de liberdade “Liberata”

“Liberata: a lei da ambiguidade. As ações de liberdade da corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX", da autora Keila Grinberg.
Fruto de uma pesquisa de iniciação científica orientada por Hebe Maria Mattos de Castro e patrocinada pela CNPq, este trabalho foi apresentado pela autora como monografia do curso de graduação em História realizado no período de 1989 a 1993 na Universidade Federal Fluminense e depois, tornou-se um livro.


Lberata

Confira o livro "Liberata: a lei da ambiguidade", de autoria da historiadora Keila Grinberg, que analisa as relações do mundo supostamente privado da escravidão, o mundo público das leis, do direito e do Judiciário.
Link para download:
https://docs.google.com/file/d/0B3XT11SH5PSKMTk5ZDA0YTctNjcyNy00NWJhLTkxMWItMTc3MjFmYjQ3YTkw/edit?usp=sharing&pli=1

A historiadora Keila Grinberg.
Com profundo interesse em vasculhar os documentos históricos do Arquivo Nacional para entender os processos criminais no século XIX no Brasil, Keila se deparou com várias ações de liberdade, fato esse que já tinha ouvido falar, mas não tinha encontrado nenhum caso até então.
A autora se mostrou bastante surpresa ao constatar que 58% dos processos referentes a escravos na Corte de Apelação do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro eram de ações de liberdade. E mais surpresa ainda ficou ao descobrir que o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro libertou mais escravos do que os juízes   de primeira instância o fizeram.
Diante desses fatos, a autora sentiu interesse em pesquisar mais sobre essas ações de liberdade.
A partir daí, surgiram muitos questionamentos a respeito do tema.
Quais eram os argumentos que os escravos usavam para impetrar ações de liberdade? Como eles tinham acesso a isso?
Diante destas e outras perguntas, a autora se aprofunda na pesquisa e se interessa por, entre outros casos, Liberata.
Conta os arquivos que Liberata foi uma escrava vendida aos dez anos por seu senhor a José Vieira Rebello. Recebia todas as formas de maus tratos para uma negra escrava   na época. Mas, baseada na promessa de liberdade por seu senhor, Liberata recorre a justiça   e impetra uma ação de liberdade.
Para a autora, Liberata representa toda uma classe escravizada que busca nas autoridades jurídicas o direito a liberdade.